Planos e programas federais e sua relação com o Porto Guará

Projetado para atender à demanda nacional de otimização da infraestrutura portuária, o Porto Guará se compatibiliza com os principais instrumentos de planejamento urbano e com as legislações e os regulamentos do setor, visando tornar-se o complexo portuário mais moderno do Brasil.

Entre os planos e programas governamentais de âmbito federal aos quais o Porto Guará adere, destacam-se projetos de infraestrutura, conservação e desenvolvimento sustentável. Confira alguns deles a seguir.

Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC)

O Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), instituído pela Lei Federal nº 7.661/1988, orienta a utilização racional dos recursos na zona costeira, visando à melhoria na qualidade de vida da população e à proteção do patrimônio natural, histórico e cultural. O Porto Guará está em acordo com o PNGC.

Projeto Manguezais do Brasil

Criado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018, com o objetivo de melhorar a conservação e o uso sustentável dos recursos em manguezais. O projeto do Porto Guará foi desenvolvido para interferir o mínimo possível em áreas de manguezal.

Agenda Ambiental Portuária

Instrumento de planejamento e articulação das autoridades portuárias e dos demais responsáveis pelas instalações portuárias junto aos atores intervenientes e afetados pelas atividades. O Porto Guará tem como uma de suas premissas básicas a conservação e o respeito ao meio ambiente.

Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla)

Iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com o objetivo de disciplinar o uso e a ocupação de orlas marítimas em escala nacional. O projeto do Porto Guará está de acordo com a legislação de uso e ocupação do solo.