O que é o ISPS Code?

ISPS Code: entenda o código que garante a segurança de navios e portos

Para padronizar a segurança marítima e garantir a proteção de embarcações, tripulações e instalações portuárias, foi criado o ISPS Code (International Ship and Port Facility Security Code), conhecido em português como Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias. Trata-se de uma norma global que define procedimentos de controle de acesso, monitoramento e proteção em áreas marítimas e portuárias.

Entenda a seguir o que é o ISPS Code, como ele funciona na prática, quais são os níveis de segurança que estabelece e por que ele é indispensável para o setor portuário moderno.

O que é o ISPS Code e por que ele é essencial para a segurança marítima

O ISPS Code foi implementado pela Organização Marítima Internacional (IMO) em 2004. No Brasil, as inspeções dos terminais e a concessão dos certificados são responsabilidade da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), que segue as diretrizes estabelecidas pela IMO.

O principal objetivo do ISPS Code é prevenir atos que possam comprometer a segurança do transporte marítimo, como contrabando, acessos não autorizados e qualquer outro risco que coloque em perigo embarcações, tripulações e instalações portuárias.

O ISPS Code:
•    Padroniza planos de proteção do navio e das instalações.
•    Define responsabilidades claras para navios e terminais portuários.
•    Cria métodos de prevenção, monitoramento e resposta a incidentes.
•    Protege pessoas, cargas e infraestruturas críticas.
•    Fortalece a confiança entre países, empresas e autoridades marítimas.

Níveis de segurança previstos pelo ISPS Code

O ISPS Code prevê três níveis de segurança, que variam conforme o grau de ameaça identificado pela autoridade marítima competente.

Nível 1 – Segurança padrão 
São adotados os procedimentos básicos de segurança, como controlar o acesso às instalações portuárias; monitorar áreas de fundeio e atracação; vigiar áreas de acesso restrito para garantir que somente pessoas autorizadas entrem nelas; supervisionar o manuseio de cargas, entre outras ações.

Nível 2 – Aumento de vigilância 
Aplicado quando há informações sobre riscos elevados. Neste nível, os controles são intensificados, com verificações adicionais e reforço dos processos já existentes.

Nível 3 – Ameaça iminente
É o nível mais alto de segurança. Neste caso, operações podem ser restringidas, com áreas isoladas e ações emergenciais.

Esses níveis garantem que portos e navios ajustem suas medidas conforme o contexto de segurança, mantendo a proteção de forma dinâmica e eficaz.

Como funciona o ISPS Code na prática

O ISPS Code estabelece um sistema de segurança integrado entre navios e instalações portuárias. Cada parte tem funções e obrigações específicas que devem ser cumpridas diariamente.

O Plano de Proteção do Navio é um documento elaborado para garantir a aplicação de medidas a bordo destinadas a proteger pessoas, cargas, provisões e o próprio navio contra riscos de incidentes de segurança.

Além disso, as embarcações devem: nomear um Oficial de Segurança do Navio (SSO) — responsável pela proteção do navio, incluindo a implementação e a manutenção do plano; manter um Plano de Segurança do Navio (SSP); controlar rigorosamente o acesso à embarcação; supervisionar áreas restritas e registrar atividades de segurança; e manter comunicação constante com o porto e autoridades competentes.

Da mesma forma, cada porto deve: designar um Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias (PFSO) — responsável pelo desenvolvimento, pela implementação, pela revisão e pela manutenção do plano de proteção do terminal; desenvolver um Plano de Proteção da Instalação Portuária (PFSP); controlar acessos nas entradas do terminal; monitorar áreas críticas; e coordenar ações com equipes internas e autoridades externas.